O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) emitiu parecer pela procedência da inspeção realizada pela DFCONTAS, que apontou deficiências na qualidade do fornecimento de gêneros alimentícios, inclusive os destinados à alimentação escolar, em escolas do município de Teresina.
A inspeção, que foi realizada na Escola Municipal Manoel Nogueira Lima (no dia 19/06/2023) e na Escola Municipal Delfina Borralho Boa Vista (no dia 20/06/2023), identificou problemas desde a estrutura das instalações, que abrange iluminação, ventilação e localização da cozinha até as condições higiênico-sanitárias no local de preparo da alimentação escolar, que inclui manipulação, armazenamento e preparo dos alimentos.
O relatório técnico também apontou, dentre outras deficiências, o fornecimento irregular de alimentação escolar no decorrer do atual período letivo, que pode aumentar o risco da redução do rendimento escolar; a ausência de cardápio; ausência de coleta adequada dos resíduos da cozinha e ausência de profissional da nutrição.
Acolhendo o parecer ministerial e o relatório técnico, a Corte do Tribunal de Contas decidiu por unanimidade em sessão plenária desta quinta-feira, 26, pela procedência da inspeção e emissão de determinações à Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que sejam providenciadas medidas para adequação do fornecimento dos gêneros alimentícios, bem como ateste periodicamente as condições físicas e estruturais das cozinhas das unidades escolares.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI).
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